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Polícia Civil promete detalhar o caso na segunda-feira, mas já se sabe que o homem agia com a ajuda de outro médico e um vereador

A Polícia Civil vai esclarecer na segunda-feira as condições da prisão de um médico que cobrava de pacientes para fazer atendimentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Conselheiro Lafaiete, na Região Central do estado. Segundo a assessoria de imprensa da corporação, o médico foi preso nesta sexta-feira por corrupção passiva e concussão, crime em que um funcionário público exige vantagem indevida.

Segundo as investigações, o inquérito foi aberto em fevereiro, depois que um homem, parente de um dos pacientes do médico, denunciou o caso. Ele disse à polícia que o profissional cobrava para fazer os atendimentos e também por cirurgias, caso elas fossem necessárias, pelo SUS.

Durante o trabalho de investigação, a Polícia Civil usou interceptações telefônicas e conseguiu descobrir que  outro médico que atuava no município de Entre Rios de Minas  e um vereador da cidade de Capela Nova também atuavam no esquema, o que provocou o indiciamento dos dois no mesmo inquérito.

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Além do mandado de prisão do médico, também foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa, no sítio e nos veículos do indiciado, que terminaram com a apreensão de dinheiro, cheques que teriam sido pagos por pacientes pelos serviços realizados pelo SUS e também uma arma de fogo. A Polícia Civil marcou para às 10h da manhã de segunda-feira uma entrevista coletiva para detalhar o caso.

*Estado de Minas

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Com a absolvição no Tribunal Superior Eleitoral, o presidente Temer foca na aprovação das reformas no Congresso e manutenção da base

Vencida a etapa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o governo Michel Temer (PMDB) terá que se debruçar agora em uma agenda positiva capaz de minimizar os estragos da crise política marcada pelas denúncias de corrupção envolvendo o Palácio do Planalto.

Às voltas com pedidos de impeachment apresentados à Câmara dos Deputados e com a possibilidade de responder à ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão da delação dos executivos da JBS, torna-se ainda mais urgente para o presidente a aprovação das reformas da Previdência e trabalhista – apontadas como necessárias para a melhoria dos índices da economia brasileira

Em relação à reforma trabalhista, o governo já garantiu a aprovação na Câmara dos Deputados e, no Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o texto na terça-feira passada. O projeto segue agora para as comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, antes de chegar ao plenário.

Já a reforma das regras para a concessão de aposentadoria é mais polêmica e impopular, especialmente em ano pré-eleitoral. E por isso, já há quem diga que dificilmente ela será aprovada por pelo menos 308 deputados federais no plenário da Câmara. O texto já está pronto para discussão no plenário, ainda sem previsão de data.

O Planalto já sinalizou com alterações de algumas regras que foram mais criticadas, como a igualdade na idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres e o tempo de contribuição para a aposentadoria integral.

O relatório aprovado na comissão propõe 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens, mas com o tempo de contribuição de 25 anos para ambos. Regras de transição e prazo para atingir a aposentadoria integral também serão revistos. A economia prevista para os próximos 10 anos caiu de R$ 800 bilhões para R$ 600 bilhões.

Para tirar as reformas do papel e manter a governabilidade, Michel Temer sabe da importância de manter o PSDB ao seu lado. A legenda está rachada sobre o que fazer. Na quarta-feira, representantes do PSDB se reuniram para debater o assunto. Mas adiaram uma decisão para esta segunda-feira. Mais de 20 deputados do PSDB assinaram uma carta para o presidente em exercício do PSDB nacional, Tasso Jereissati, defendendo a permanência no governo. E que a reunião de segunda-feira não seja deliberativa.

Candidatos a governadores e deputados temem a aliança com um governo que até então sofre com baixa popularidade. E uma decisão tucana tem ainda mais importância para o governo porque poderá ter reflexos diretos sobre o PSD e DEM, que tendem a seguir o PSDB. No entanto, vale lembrar que os democratas ainda vislumbram a possibilidade de assumir a presidência da República com o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara e o primeiro na linha de sucessão em caso de saída de Temer.

Na manhã de ontem, Temer usou as redes sociais para comemorar o resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “Nossa economia dá mais um sinal de recuperação. Temos a menor inflação desde maio desde 2007. O poder de compra do brasileiro aumentou”, tuitou o presidente.

Ontem, Temer participou da cerimônia de comemoração da Batalha de Riachuelo (1865), no Grupamento de Fuzileiros Navais. Ele não se pronunciou, mas o ministro da  Defesa, Raul Jungmann, afirmou que o seu colega Antonio Imbassahy, da Secretaria de Governo, lhe disse que o PSDB não desembarcará do governo. “Ele afirmou que teve numerosas conversas e que a tendência do partido é continuar na base do governo”, declarou.  (Com agências)

*Estado de Minas

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Os criminosos foram descobertos depois que postos de gasolina começaram a receber menos combustíveis do que acordado com as transportadoras

Um esquema de roubo de combustível foi descoberto pela Polícia Civl. Duas quadrilhas distintas responsáveis pelo crime foram presas durante operação na madrugada desta sexta-feira. Os criminosos foram descobertos depois que postos de gasolina da Região Metropolitana de Belo Horizonte começaram a receber menos combustíveis do que acordado com as transportadoras. A estimativa é que as organizações criminosas tenham lucrado de R$ 5 mil a R$ 10 mil.

Depois de receber a denúncia dos empresários donos dos estabelecimentos, a polícia começou a investigar o esquema. Os policiais descobriram que as organizações criminosas utilizavam caminhões autorizados por transportadores para abastecer gasolina e diesel na refinaria de Betim. De lá, levavam os veículos para galpões localizados no Bairro Teresópolis, na mesma cidade e faziam o desvio. Não há indício da participação das transportadoras nas atividades criminosas, somente dos caminhoneiros.

“Depois que parte da carga de combustível era desviada e transportada até os galpões, onde a polícia encontrou reservatórios próprios para a atividade, eles possivelmente adulteravam os combustíveis, dependendo da quantidade furtada, e revendiam a postos de combustíveis que não tinham ciência do esquema criminoso ou até mesmo no varejo, para condutores que tinham informação das atividades ilícitas”, afirmou o delegado Gustavo Barletta.

Para enganar as vítimas, a quadrilha desviava uma pequena quantidade para o atacado, aproximadamente 50 litros. Segundo a polícia, o furto passava despercebido, pois os clientes têm ciência que há uma perda do líquido durante o transbordo por causa da alta volatilidade do material. Devido a isso, não desconfiavam. “A variação climática, umidade, potencial de dilatação, tudo influencia na preservação do conteúdo nos caminhões próprios para a atividade”, comentou o delegado.Levantamentos da Polícia Civil constataram que os caminhoneiros vendiam por R$ 2,30 o litro para os galpões. O mesmo produto era revendido entre R$ 3 a R$ 3,20 pelos receptadores. Ainda será investigado se algum funcionário da refinaria está envolvido nos crimes. “O que facilitava toda a operação criminosa, e isso vamos apurar daqui pra frente, é que os próprios caminhoneiros, ao chegarem na refinaria, já deixavam frouxo o lacre de abastecimento do combustível no tanque do caminhão, permitindo agilidade no desvio para os galpões”, informou o delegado. De acordo com ele, o correto seria os próprios abastecedores da refinaria realizarem todo o procedimento, lacrando definitivamente o tanque.

Polícia Civil / DivulgaçãoForam presos durante a operação sete pessoas. São elas: Rubens Augusto de Moura, 66, Bruno Cesar de Abreu, 30, Nelinho José dos Santos, 41, Pedro Henrique Oliveira Santos, 21, Marcos Alberto Lomba Santos, 39, Diego Henrique Ribeiro dos Santos, 21, Rayane Ketllen Lacerda Oliveira, 19, e Jadeon Fernandes Pereira Portes, 25. Eles vão responder por furto qualificado e associação criminosa. Ainda será apurado se houve adulteração de combustível. A polícia faz um laudo para detectar se o crime também foi cometido.

Os motoristas que fazem a compra destes combustíveis também podem responder criminalmente. “Essas pessoas que procuram tais galpões para abastecer respondem por receptação, podendo pagar o risco de uma falsa economia perante a Justiça”, alertou o delegado.

*Estado de Minas

 

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A Serra do Curral, um dos principais cartões-postais de Belo Horizonte, vai receber um abraço simbólico na manhã deste sábado como forma de conscientizar a população para a necessidade de preservar o meio ambiente e cuidar de um monumento natural tão importante para a capital mineira.
O evento deve contar com a participação de cerca de 500 pessoas, entre ambientalistas, moradores do Bairro Mangabeiras, Centro-Sul de BH, e demais simpatizantes da causa. A programação do evento, que está marcado para às 9h, conta com uma série de atividades que vão acontecer na Praça do Papa. Por volta das 11h40, o grupo deve se deslocar para a Avenida José do Patrocínio Pontes, onde vai ocorrer o abraço simbólico, terminando o ato por volta do meio dia.
Entre as atividades previstas estão depoimentos de pessoas ligadas a movimentos ambientais, palestras, shows, praça de lazer para as crianças, feira de adoção de animais, cinema ecológico, atividades voltadas para a saúde e lazer, como alongamentos, Tai Chi Chuan e Yoga, pintura da bandeira em defesa da Serra do Curral, culto ecumênico e o abraço.
Carla Castro, que é uma das participantes do grupo organizador do evento, Amigos da Serra do Curral, destaca que o grande objetivo da mobilização é alertar os moradores de BH para a necessidade de preservação do cartão-postal, sob o risco de a degradação comprometer a serra no futuro se nada for feito.
“O nosso objetivo é conscientizar a população sobre a situação da Serra do Curral, que tem sido agredida por anos pela mineração, expansão imobiliária, e por construções que ultrapassam a área de tombamento. É um símbolo da cidade e nós não podemos deixar que isso aconteça. Qual exemplo vamos deixar para as futuras gerações?”, questiona Carla.
Estado de Minas

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A partir desta sexta-feira ( 9), está suspensa a comercialização de 38 planos de saúde de 14 operadoras, por causa de reclamações, recebidas no primeiro trimestre deste ano, relativas à cobertura assistencial e à demora no atendimento. A medida é resultado do monitoramento feito pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento.

De acordo com a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos, Karla Santa Cruz Coelho, 739 mil consumidores estão sendo protegidos com a medida. Para ela, o monitoramento e a proibição da venda dos planos incentivam as operadoras a melhorar o atendimento. “Ao proibir a venda dos planos que estão sendo alvo de reclamações recorrentes sobre cobertura, a ANS obriga as operadoras a qualificar o serviço para atender com eficácia aos usuários. Somente mediante a adequação do atendimento, essas operadoras poderão receber novos clientes”, disse.
No primeiro trimestre, a agência registrou 14.537 reclamações de natureza assistencial, no período de 1º de janeiro a 31de março. “Desse total, 12.360 queixas foram consideradas para análise pelo programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento. Foram excluídas as reclamações de operadoras que estão em portabilidade de carências, liquidação extrajudicial ou em processo de alienação de carteira, cujos planos não podem ser comercializados em razão do processo de saída ordenada da empresa do mercado”, diz a ANS.

Segundo a agência, os clientes dos planos suspensos estão protegidos. Eles continuam a ter assistência normal até que as operadoras solucionem os problemas assistenciais para que possam receber novos beneficiários. Das 14 operadoras que figuram na lista, quatro já tinham planos suspensos no período anterior (quarto trimestre de 2016) e dez não constavam na última lista de suspensões.

Paralelamente, seis operadoras poderão voltar a comercializar 30 produtos que estavam impedidos de ser vendidos. Isso acontece quando há comprovada melhoria no atendimento aos beneficiários. Das seis operadoras, três foram liberadas para voltar a comercializar todos os produtos que estavam suspensos e três tiveram reativação parcial.

A medida é preventiva e vigora até a divulgação do próximo ciclo (segundo trimestre). Além de ter a comercialização suspensa, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 250 mil.

Estado de Minas

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Policiais civis fizeram operação para fiscalizar o cumprimento de condições para o livramento condicional pela Justiça. Na maioria dos casos foram encontradas irregularidades

O benefício do livramento condicional está condicionado a regras que devem ser cumpridas pelo sentenciado, conforme prevê o artigo 132 da Lei de Execução Penal (LEP). Porém, a prisão de pessoas em liberdade condicional em situação de flagrante de crime, ou em locais e em horários indevidos, demonstra que nem todos os beneficiados estão dispostos a mudar de comportamento quando soltos.

Durante a operação “Colheita”, realizada por policiais civis na cidade de Carmo Paranaíba, a 350 quilômetros da capital, no Alto Paranaíba, apenas 13% dos condenados foram encontrados cumprindo as exigências legais. A maioria, 79%, por algum motivo já não teria direito ao benefício. O restante, 8%, sequer foram encontrados os endereços dados como referência.

O delegado Luís Mauro Sampaio Pereira, chefe da Delegacia Regional de Patos de Minas, que responde pelo município, foi o idealizador da ação policial, que teve como objetivo fiscalizar os sentenciados que cumprem pena em liberdade.

De acordo com o artigo 132 da LEP, concedido o livramento condicional, o juiz especificará as condições a que fica subordinado o benefício: obter ocupação lícita, dentro de prazo razoável se for apto para trabalhar; comunicar periodicamente ao juiz sua ocupação; e não mudar do município em que cumpre pena se não houver autorização judicial.

Ainda podem ser impostas ao liberado condicional, entre outras obrigações, as seguintes: não mudar de residência sem comunicação ao juiz e à autoridade encarregada da observação cautelar e de proteção; recolher-se à habitação em hora fixada; e não freqüentar determinados lugares.

Durante a operação policial, de 38 condenados de Carmo do Paranaíba, 30 descumpriram ao menos uma das medidas. São criminosos que cumprem pena por homicídio, tráfico de drogas, roubo, lesão corporal, incêndio, estupro de vulnerável, entre outros crimes.

Os resultados das fiscalizações, realizadas nos últimos dois meses, foram remetidos à Justiça, que vai analisar e adotar as medidas necessárias. Dos 30 sentenciado, alguns foram intimados a prestar esclarecimentos e três deles estão presos novamente por ter cometido outros crimes.

*Estado de Minas

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O tribunal entendeu não haver prova contra o petista. A denúncia de que a compra dos aparelhos, na época em que ele administrava a Prefeitura de Belo Horizonte, teria sido sem licitação foi feita pelo Ministério Público

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou na tarde desta quarta-feira uma das ações penais contra o governador Fernando Pimentel (PT). O tribunal entendeu, por unanimidade, não haver provas contra o petista na denúncia que o acusa de ter feito a compra de Câmeras de Monitoramento do Programa Olho Vivo sem licitação, na época em que ele era prefeito de Belo Horizonte.

Em seu relatório, o ministro Og Fernandes, afirmou “não haver prova” da prática de delito. Ele foi acompanhado pelos outros 14 ministros que compõe a Corte Especial. A Corte é formada pelos ministros mais antigos do tribunal e julga casos envolvendo governadores e outras autoridades.

Na ação, Pimentel era acusado pelo Ministério Público de improbidade administrativa. O processo corria no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mas foi remetido ao STJ quando Pimentel virou ministro e passou a ter foro privilegiado.Na denúncia original, o MP acusava Pimentel de ter firmado convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH) e a Polícia Militar para que fossem colocadas câmeras de monitoramento em diversos pontos da área central da capital. O contrato, na época, teve valor estimado de R$ 14,7 milhões. Mas o convênio foi encerrado, após denúncias de irregularidades e sem que todo o valor tivesse sido repassado.

Por causa da denúncia, o TJ chegou a determinar o bloqueio de R$ 10 milhões de Pimentel e outros cinco citados, entre eles o atual secretário estadual da Casa Civil, Marco Antônio Resende, que na época era o procurador-geral do município.

O governador ainda responde a outras duas denúncias no STJ. Em uma delas ele é acusado de receber propina da Odebrecht. Em outra, ele é acusado de ter facilitado a concessão de recursos para a montadora Caoa e, por isso, ter recebido propina.

*Estado de Minas
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“Eu sou um cidadão brasileiro, um cidadão pleno, há três anos livre das amarras de cargos públicos, mas sou um observador atento da vida brasileira. Portanto, a decisão de me candidatar ou não está na minha esfera de deliberação. Só que eu sou muito hesitante em relação a isso. Não sei se decidirei positivamente neste sentido”, disse o ex-ministro do Supremo.

Barbosa admitiu conversas sobre uma possível candidatura, mas negou ter assumido compromisso com algum partido.

“Já conversei com líderes de partidos políticos, dois ou três. Até mesmo quando estava no Supremo fui sondado, sondagens superficiais. Ano passado, tive conversas com Marina Silva. Mais recentemente, tive conversas, troca de impressões, com a direção do PSB”, disse. “Mas nada de concreto em termos de oferta de legenda para candidatura, mesmo porque eu não sei se eu decidiria dar este passo. Eu hesito”, disse o ex-ministro.

O comentário de Barbosa veio em meio a uma série de críticas sobre o meio político, com foco no Executivo e no Legislativo.

“Passamos por um momento tempestuoso da vida política nacional, em que visivelmente os dois Poderes que representam a soberania popular, nossos representantes eleitos, não cumprem bem a sua missão constitucional”, afirmou Barbosa.

“Cabe a essa corte, como órgão de calibragem e moderação, ter uma vigilância redobrada sobretudo no que se passa no país. Isso é natural, sempre foi assim, mas não custa reafirmar”, afirmou o magistrado, explicando uma frase do pronunciamento que fez durante a solenidade. Ele havia encerrado discurso dizendo que “esta Corte não falhará”.

O tema da “presidenciabilidade” foi introduzido durante a solenidade pelo ministro Luís Roberto Barroso, a quem coube fazer o discurso em homenagem ao ex-colega de Corte. Barroso destacou as especulações e pesquisas que apontam Joaquim Barbosa como possível presidenciável.

Barroso disse que, independentemente disso, Barbosa ajudou a quebrar um paradigma “de que pessoas de bem-estar na vida jamais seriam presas”, por meio da condução da Ação Penal 470, o Mensalão.

Eleição direta

Joaquim Barbosa afirmou que “a falta de liderança política e de pessoas com desapego, pessoas realmente vinculadas ao interesse público, faz que o país vá se desintegrando”.

Neste contexto, Barbosa defendeu eleição direta em caso de vacância da presidência da República.

“Veja bem, a Constituição brasileira prevê eleição indireta. Mas eu não vejo tabu de modificar Constituição em situação emergencial como esta para se dar a palavra ao povo. Em democracia, isso é que é feito.”

“Eu acho que o momento é muito grave. Caso ocorra a vacância da Presidência da República, a decisão correta é essa: convocar o povo”, disse o ex-ministro do Supremo.

Barbosa disse que deveria ter havido eleição direta após o impeachment de Dilma Rousseff. “Deveria ter sido tomada essa decisão há mais de um ano atrás, mas os interesses partidários e o jogo econômico é muito forte e não permite que essa decisão seja tomada. Ou seja, quem tomou o poder não quer largar. Os interesses maiores do país são deixados em segundo plano”, disse.

*Estado de Minas

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A bebida será vendida a R$ 2,90 o copo de 300 ml nos estabelecimentos participantes

A onda de tentar chamar atenção para a alta carga tributária que incide sobre os produtos retirando exatamente esses encargos, conquistou mais adeptos. Isso porque dois bares de Belo Horizonte vão vender chopp com desconto nesta terça-feira, o “Chopp Sem Imposto”. Além de BH, a açaõ será realizada em Montes Claros, Uberlândia, Uberaba e Lavras.

Na semana passada foi realizada a 11ª edição do Dia de Liberdade de Impostos (DLI) e alguns estabelecimentos comercializaram produtos com até 80% de desconto. O percentual corresponde a carga tributária que se aplica sobre o item.

No caso do Chopp, o imposto que incide sob a bebida é em torno de 62,2% e sobre a cerveja de 55,6%, em média, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). O evento é organizado pelo Instituto Liberal de Minas Gerais, em parceria com Rede Liberdade.

No dia de conscientização a bebida será vendida a R$ 2,90, o copo de 300 ml. “Realizado em diversas partes do país, este evento trás para o cotidiano, o peso que o Estado exerce sobre os bolsos dos consumidores. Só para se ter uma ideia, os impostos sobre o chopp ultrapassam os 60% do valor do produto. Um absurdo não?”, convoca os organizadores via rede social.

Os bares participantes são o Albanos e o Itatiaia Rádio Bar. Mais informações você pode ter na página oficial do evento.

O movimento nos estabelecimentos que aderiram ao Dia de Liberdade de Impostos na semana passada foi bem maior que o nos anos anteriores. A avaliação dos comerciantes e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) foi de sucesso.A inciativa de amanhã segue na mesma linha.

*Estado de Minas

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Na ação, o PSDB pede a cassação da chapa que disputou e venceu as eleições presidenciais de 2014, alegando que há irregularidades na prestação de contas

 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (6), às 19h, o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. Esta é a primeira vez que a corte analisa um pedido de cassação contra um presidente da República.

O presidente do TSE, Gilmar Mendes, marcou quatro sessões para analisar o processo, nos dias 6, 7 e 8 de junho. Na ação, o PSDB pede a cassação da chapa que disputou e venceu as eleições presidenciais de 2014, alegando que há irregularidades na prestação de contas.

A liberação para julgamento ocorreu no mês de maio, após a chegada da manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e das alegações finais das defesas do presidente Michel Temer e da ex-presidente Dilma Rousseff.

O novo parecer, feito pelo vice-procurador eleitoral, Nicolao Dino, repete o posicionamento enviado ao TSE em março, antes da interrupção do julgamento, quando o tribunal decidiu conceder mais prazo para as defesas se manifestarem. De acordo com o procurador, além da cassação da chapa, o tribunal pode considerar a ex-presidente inelegível por oito anos.

Independentemente da decisão do TSE, cabem embargos de declaração no próprio tribunal eleitoral e recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Com o recurso ao STF, pode ser concedida liminar suspendendo os efeitos de uma possível cassação. Quem vai dar a última palavra sobre o assunto será o Supremo”, diz o professor de direito eleitoral da Universidade de Brasília (UnB) Bruno Rangel Avelino. “Trata-se de recurso para casos em que a decisão tem erro, omissão, contradição ou obscuridade”, acrescenta.

Questionamentos

Em dezembro de 2014, as contas de campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto após o PSDB apontar irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.

O processo é resultado da unificação de quatro ações movidas pelo PSDB contra a eleição da chapa formada por Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer. Os tucanos acusam a campanha vencedora de ilegalidades e pedem a anulação do pleito de 2014.

Tanto Dilma quanto Temer apresentaram defesa ao TSE. A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado.

A defesa do presidente Michel Temer afirma que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não há qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

Na ação, apresentada à Justiça Eleitoral em dezembro de 2014, o PSDB pede que, caso a chapa seja cassada, o TSE emposse como presidente e vice os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP), atual ministro das Relações Exteriores, derrotados na eleição.

O que está sendo julgado?

O pedido de cassação da chapa Dilma-Temer começou com uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije), com o objetivo de apurar fatos ilícitos ocorridos durante a campanha. Após a diplomação de Dilma Rousseff como presidente da República, foi proposta uma ação de impugnação de mandato eletivo (Aime). As duas ações tratam do mesmo assunto e serão julgadas em conjunto nas mesmas sessões no TSE.

Esta é a primeira vez que a corte abre uma ação como essa contra uma chapa empossada. A Aime está prevista na Constituição Federal e tem por objetivo impugnar o mandato obtido “com vícios e ilicitudes”.

Segundo a legislação, a ação deve ser proposta quando o mandato tiver indícios de ter sido obtido com abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. Mesmo com o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a ação prosseguiu porque os dois integrantes da chapa podem ficar inelegíveis por oito anos se o TSE decidir pela cassação do resultado da eleição de 2014.

Como funciona o rito de julgamento?

A última etapa do processo foi concluída em 28 de março pelo relator, o ministro Herman Benjamin, que enviou aos demais integrantes do TSE o relatório final. Ao concluir o processo, Herman pediu a Gilmar Mendes a inclusão da matéria na pauta, de acordo com a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990).

Foram investigados por Benjamin desvios na contratação de gráficas e o recebimento de recursos não declarados durante a campanha. O ministro verificou também repasses possivelmente ilegais feitos pela empreiteira Odebrecht, cujos indícios foram revelados pela Operação Lava Jato.

As ações foram incluídas na pauta de julgamentos do plenário do TSE do dia 4 de abril de 2017. Na ocasião, ao analisar duas questões de ordem antes do início do julgamento, os ministros decidiram ouvir novas testemunhas. Também ficou decidido que o prazo para apresentacão das alegações finais será de cinco dias depois de ouvir as testemunhas.

O voto de Herman Benjamin será conhecido somente no dia do julgamento.

Fases

Na condição de relator, de acordo com o regimento interno do TSE, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, deverá começar o julgamento com a leitura do relatório da ação, que traz um resumo das diligências feitas, dos depoimentos e provas coletados, das perícias e das providências solicitadas por ele durante a fase de instrução processual.

Depois da leitura, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifesta sobre a orientação do relator. Em seguida falam as defesas de Dilma Rousseff e de Michel Temer. De acordo com o regimento da Corte, cada uma das partes poderá falar pelo prazo improrrogável de 15 minutos.

Encerradas essas etapas, os demais ministros do TSE se manifestam. Eles podem concordar com o relator ou apresentar posições contrárias, incluindo ou não pedidos das defesas e do Ministério Público.

Na sequência, votam os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio de Carvalho Neto, Luiz Fux (vice-presidente do TSE), Rosa Weber e, por último, Gilmar Mendes. É preciso maioria entre os sete ministros para a decisão.

Diante da possibilidade de o julgamento ser interrompido por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) de um dos ministros, Gilmar Mendes afirmou que isso é um procedimento normal. “Se houver pedido de vista é algo absolutamente normal, ninguém fará por combinação com este ou aquele intuito”, disse.

Após a decisão, a sentença (acórdão) deve ser publicada pelo tribunal dentro de alguns dias. Então, as defesas podem apresentar recursos. Gilmar Mendes confirmou que, independentemente do resultado do julgamento, o STF deve receber recursos da ação.

O que acontece se a chapa for cassada?

Em seu voto, Herman Benjamin deve considerar se a campanha cometeu ilegalidades e se elas justificariam a anulação da eleição e a cassação da chapa. Além disso, vai analisar se Dilma e Temer são culpados por eventuais ilegalidades e devem ficar inelegíveis por oito anos.

A decisão pode ser tomada de maneira separada para cada integrante da chapa. O professor Bruno Rangel Avelino, da UnB, acredita, no entanto, que a separação da chapa é difícil por não haver precedentes nesse sentido no TSE.

Caso a chapa Dilma-Temer seja cassada, a Constituição Federal prevê que, após decorrida metade do mandato presidencial, se os cargos de presidente e vice ficarem vagos, o Congresso deve escolher o novo mandatário.

No entanto, as regras da Constituição podem ser alteradas. Há uma ação pronta para ser julgada no STF que pede que o pleito seja direto, no caso de a eleição ser anulada pela Justiça Eleitoral, quando faltarem pelo menos seis meses para a conclusão do mandato. Além disso, tramitam no Congresso Nacional duas propostas de emenda à Constituição que podem mudar as regras desse tipo de eleição.

Composição do TSE

O tribunal é formado por sete ministros: três fazem parte do STF (Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luiz Fux), dois do STJ (Herman Benjamin e Napoleão Nunes) e dois da advocacia (Tarcisio de Carvalho Neto e Admar Gonzaga). Esses últimos são nomeados pelo presidente da República, a partir de uma lista tríplice enviada pelo Supremo.

No lugar dos ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio, que concluíram seus mandatos, estão Tarcisio de Carvalho Neto e Admar Gonzaga.

*Estado de Minas
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