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24 07

Projeto popular para reduzir número de parlamentares está parado

Proposta que reduz número de parlamentares no país lidera consulta no Senado, mas está encalhada desde 2015. Matérias sobre maconha e Bolsonaro também têm grande preferência

Três consultas mais populares no site do Senado sobre matériass em tramitação mobilizam juntas mais de 1,5 milhão de eleitores e são motivo de correntes em redes sociais e muitas disputas ideológicas. A mais popular é a proposta de emenda à Constituição (PEC) que pede a redução do número de parlamentares no Congresso Nacional. De autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), a proposta diminui de 81 para 54 o número de senadores e de 513 para 385 o de deputados. Essa proposição já conta quase 1,4 milhão de votos, a maioria esmagadora a seu favor. .

Apesar do amplo apoio, a PEC está parada na Comissão de Constituição e Justiça desde 2015, aguardando parecer do relator, Romero Jucá (PMDB-RR). Ela altera os artigos 45 e 46 da Constituição Federal e estabelece que cada estado e o Distrito Federal elegerão dois e não mais três senadores, como é atualmente, que permaneceriam com o tempo atual de mandato que é de oito anos. A proposta não muda o tempo de mandato no Senado, que continuaria de oito anos. Na Câmara, ela mantém o critério de representação proporcional à população de cada unidade da federação, mas diminui o número de deputados por estado, que passaria de oito para seis e no máximo de 70 para 53.

A segunda proposição mais acessada e também alvo de campanhas para votação nas redes sociais é a que pede a absolvição do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), réu em ações no Supremo Tribunal Federal (STF) por incitação ao crime de estupro e injúria contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). A condenação pode levar o parlamentar, pré-candidato a presidente da República, à inelegibilidade. Só essa consulta tem quase 200 mil votos e segue quase empatada.

No último levantamento, a maioria dos internautas (54,2%) eram contrária à anistia contra 45,8% que defendem a absolvição do deputado. A sugestão para a absolvição de Bolsonaro não é um projeto. Ela é apenas uma ideia legislativa – sugerida via internet pelos eleitores – que passa a ser analisada pelo Senado quando atinge o número mínimo de 20 adesões no período máximo de quatro meses.

Quando esse patamar é atingido, elas são analisadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado e se receber parecer favorável pode começar a tramitar. A de Bolsonaro, que começou a tramitar em abril e demorou 10 dias para alcançar 20 mil apoios, dificilmente vai vingar. A relatora dessa ideia, feita pelo mineiro Sérgio de Pádua, é a senadora Gleisi Hoffman (PT-SC).

maconha Outra ideia popular no site do Senado pede a descriminalização da maconha para uso próprio. De autoria de Gabriel Henrique Rodrigues de Lima, ela começou a tramitar em 29 de junho e em três dias já tinha o apoio de 28 mil internautas. “Visando a qualidade de vida dos consumidores da planta, essa proposta tem como objetivo conseguir o que a longo prazo será inevitável: Descriminalização do cultivo pra uso próprio”, diz a ideia, que promete ser outra campeã de audiência. Em 2015, uma sugestão para a liberação do uso da substância ativa da maconha para fins medicinais teve parecer favorável pelo seu prosseguimento, mas sua tramitação não vingou. No entanto, o uso da maconha para fins medicinais acabou liberado, em março deste ano, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Três sugestões legislativas do Senado já viraram lei. Uma delas obriga o estado a comprovar o uso de madeira legal em obras públicas, outra concede aposentadoria especial aos enfermeiros e a terceira regulamenta a carreira desses profissionais.

*Estado de Minas

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